El camino se hace Caminando...

Recognition and Revalidation

It is a process adopted in several foreign countries that seeks to achieve equivalence between the course offered and offered by Logos University Int.®

Brazil

Portuguese: 

O processo no Brasil para a Revalidação e o Reconhecimento do titulo são diferentes e obedecem uma legislação que baliza o sistema em um ato administrativo. 

Aqui neste pequeno espaço prestaremos Informações e Orientações sobre o processo. 

Documentos que você deve Consultar: 

WebSite do MEC: http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas/regulamentacao 

PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Novas regras vão facilitar a validação de diplomas estrangeiros

Fonte: MEC

A Unilogos® em parceria com a Advogada Especialista Dra. Dayane Silva - Advocacia e Consultoria especializada em processos de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 123.277 (MG), Dra Dayane é a pessoa indicada por nós para orientação e Procedimentos relacionados a Reconhecimento e Revalidação de Diplomas. 

Contato da Dra Dayane: (37) 9193-4501

Atendimento: segunda à sexta (exceto feriados), de 09 às 11:30 e de 13 às 18:00. 

Certificado da Logos University International® aprovado em Processo de Admissibilidade - UESC (BR)

ACERCA DO PROCESSO

 

A iniciativa da busca do reconhecimento do diploma conquistado é de responsabilidade exclusiva do diplomado e é requerido diretamente pelo interessado ou por pessoa física ou jurídica legal.

O processo de reconhecimento (Graduação) do diploma estrangeiro no país do cidadão titulado é somente obrigatório para o caso deste titular desejar desempenhar, em seu país, a profissão acadêmica/empresarial diplomada, requerer registro profissional exigido por lei, ou requerer o gozo de benefícios no sistema público do país dependendo da situação.

Ao diploma estrangeiro, que tenha aplicabilidade direta e exclusiva na área empresarial especificamente dos níveis de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado), não é exigido o reconhecimento acadêmico em Universidades do país do titulado, sendo a decisão de aceite deste diploma de exclusiva competência legítima e legal da empresa nacional ou internacional contratante, sem quaisquer outras interferências.

Ressalta-se que no Brasil, fonte LDB 9394/96, artigo 48, § 2º e § 3º, o requerimento do reconhecimento do diploma de Graduação é impetrado, exclusivamente, pelo diplomado ou pelo seu procurador, em Universidades Públicas, que tenham cursos de Graduação na mesma área ou equivalente. A Atual Portaria 20 de 13 de dezembro de 2016 do MEC( recomendamos a leitura na íntegra para esclarecer dúvidas) cita que no caso do requerimento de reconhecimento dos diplomas estrangeiros de Pós-Graduação, também pelo diplomado ou procurador, é feito nas Universidades (públicas ou privadas), que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, sem quaisquer interferências de outros órgãos federais, estaduais ou municipais no país, pois prevalece a autonomia das Universidades e suas normas específicas, sem que estas desrespeitem as disposições emitidas pelas leis dos países envolvidos.

A atual legislação brasileira, prevê que, na análise do processo documental de reconhecimento do diploma estrangeiro (Graduação), serão apreciados principalmente, os documentos acadêmico/administrativos, pontos como equivalências das disciplinas, ministradas com as disciplinas do país, onde é requerido o reconhecimento, sem, no entanto, os avaliadores considerarem exigências de equivalências como estáticas igualdades, tendo competência para tal a Comissão Examinadora da Universidade requerida, cujos educadores deverão ser designados e preparados pelas suas experiências acadêmicas, com conhecimento pleno da legislação educacional vigente e as características normativas aplicadas.

Ainda na análise do processo de revalidação brasileira (Graduação) poderá ser exigida pela Comissão Examinadora uma nova da defesa presencial da monografia, sem modificação do texto aprovado pela Universidade de origem; o cumprimento de complemento acadêmico de alguma disciplina, presencial ou a distância.

No caso do processo de reconhecimento do diploma estrangeiro (Pós-Graduação), são indicados os mesmos procedimentos de designação dos educadores da Comissão Examinadora nas Universidades, análise do processo documental do reconhecimento, podendo ser exigida, também, uma nova defesa presencial pelo requerente da dissertação ou tese, sem modificações do texto aprovado pela Universidade de origem.

Verificada a terminologia do título do curso com semelhança aos praticados no país, lembrando não haver verificação de equivalência das disciplinas, devido à não-exigência de diretrizes curriculares nestes níveis de ensino, a não ser a verificação da compatibilidade das disciplinas com o curso oferecido, cuja matriz curricular reconhece-se ter sido aprovada e registrada pelo Conselho de Educação da Universidade Estrangeira, seja na Graduação ou Pós-Graduação, com o uso, também, da autonomia da Universidade Estrangeira.

Para o cumprimento do processo de reconhecimento do diploma estrangeiro em países que não estejam citados na convenção de Haia, ainda se requer passar pelo Serviço Consular da Embaixada – Ministério das Relações Exteriores, instalada no país de origem da Universidade emitente, considerada um dos direitos constitucionais do cidadão requerente, devendo o Consulado descartar a intenção de quaisquer atos impeditivos ou de cerceamento das autenticações requeridas, a não ser que este cerceamento seja consubstanciado por decisão jurídica legal, identificadas e justificadas legalmente as razões do cerceamento, tendo esta decisão transitada em julgado no Tribunal, oportunizado às partes o acesso a todos os trâmites legais e instâncias judiciais.

Obs. Em países signatários do tratado de Haia, como é o caso do Brasil, não será necessária autenticação consular e apenas a notaria e apostilamento.

Os direitos de participação de processos de revalidação (graduação) ou reconhecimentos (pós-graduação) dos diplomas estrangeiros, conquistados por cidadãos dos diversos países, são direitos legais estabelecidos, através de leis constitucionais, emitidos em seus próprios países democráticos.

Hoje, o processo de autenticação é realizado pela Convenção de Haya, através da emissão do "Apostille", que substitui legalmente a antiga autenticação consular, já determinada pelo MRE/Brasil suas comunicações legais a respeito.

O processo de revalidação do diploma estrangeiro (apostille) é obrigatório para o desenvolvimento do exercício profissional do titulado (desempenho das profissões formadas no nível de Graduação) ou para o desempenho docente superior (desempenho da docência do ensino superior no nível das Pós-Graduações e/ou gozo de benefícios no sistema público dos países). 

Ressalta-se que o requerimento do reconhecimento do diploma de Graduação é impetrado, exclusivamente, pelo diplomado ou pelo seu procurador, em Universidades Públicas, que tenham cursos de Graduação na mesma área ou equivalente. No caso do requerimento de reconhecimento dos diplomas estrangeiros de Pós-Graduação, também pelo diplomado ou procurador, é feito nas Universidades (públicas ou privadas), que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, sem quaisquer interferências de outros órgãos federais, estaduais ou municipais no país, pois prevalece a autonomia das Universidades e suas normas específicas, sem que estas desrespeitem as disposições emitidas pelas leis dos países envolvidos.

A atual legislação prevê que, na análise do processo documental de reconhecimento do diploma estrangeiro (Graduação), serão apreciados principalmente, os documentos acadêmico/administrativos, pontos como equivalências das disciplinas, ministradas com as disciplinas do país, onde é requerido o reconhecimento, sem, no entanto, os avaliadores considerarem exigências de equivalências como estáticas igualdades, tendo competência para tal a Comissão Examinadora da Universidade requerida, cujos educadores deverão ser designados e preparados pelas suas experiências acadêmicas, com conhecimento .

A DESINFORMAÇÃO NA INTERNET ACERCA DO ASSUNTO


Existem aproveitadores, que criam associações, vendidas, diga-se de passagem, repletas de SUSPEIÇÃO pois os diretores são "vendedores" de cursos e donos de instituições de ensino, que pregam aos quatro ventos "irregularidades". Utilizando Resoluções REVOGADAS, prestando um desserviço à sociedade. Valorizam seus próprios cursos, suas Instituições e disseminam ideias sem base em qualquer legislação. Faltam com a verdade. O MEC/CAPES no Brasil, não analisa ou avalia cursos estrangeiros, muito menos modalidades de cursos, apenas regulamenta a revalidação, um processo Administrativo e documental junto as universidades brasileiras.

A responsabilidade pela escolha da Instituição educacional na qual se matricula, é do interessado. Cabe a ele verificar toda a legalidade e idoneidade da mesma junto aos órgãos do seu país de origem, bem como entender a legislação educacional na qual posteriormente fará uso de sua diplomação.

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Repetitivamente devemos, sempre, renovar as informações de que:

 

A falta do reconhecimento privado ou público do diploma em Universidades de quaisquer países, não desqualifica, não invalida, não descaracteriza, não torna ilegal ou ilegítima a titulação acadêmica / profissional ou empresarial conquistada, emitida pela Universidade, seja qual for a modalidade de ensino, nível ou áreas de ensino aplicadas.

Os diplomas e históricos do nível de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, respeitadas suas áreas ou cursos, destinados às características, exclusivamente as áreas empresariais, não tem exigências de autenticação consular nem mesmo do reconhecimento em Universidade de qualquer país, pois cabe esta decisão de aceite, independente, exclusivamente, à Direção da Empresa contratante, quanto ao processo interno de contratação individual daquele diplomado. Estas características têm sido destacadamente aplicáveis em todo o mundo.

Posicionamento do Conselheiro do CNE 

Conselho Nacional de Educação

Degrees

Academics

International

Resouces

Phone: +1 (786) 259-0471

Exclusive Service in Portuguese

7950 NW 53rd Street
Suite 337 - Miami, FL - USA
33166

3419 NW Evangeline Thruway. Ste A-1.  
Carencro, LA 70520

Enterprise Business Center
70507

 

+1 (786) 838-9198

(Whatsapp)

 

registered site
MCN: WV1S8-6CQPU-2YW88
© copyright 2012-04-28 01:10:56 UTC

All Rights Reserved

fraud contact the Board of
the University or with the FBI